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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado. Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado

Data de Publicação: 14/06/2023

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Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem. Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união. Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTS

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTS

Data de Publicação: 17/09/2021

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 28/03/2018

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Improcedência do pedido. Irresignação. Insuficiência de provas acerca dos requisitos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Improcedência do pedido Irresignação Insuficiência de provas acerca dos requisitos

Data de Publicação: 02/06/2017

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